Termos de Uso da Mars
Termos de Uso da Mars

Termos de Uso de sites operados pelo grupo de empresas Mars, Incorporated

Data de efetivação: December de 2013

Bem-vindo(a)! A Mars, Incorporated e suas empresas afiliadas (coletivamente, “Mars” ou ”nós”) oferecem este e outros sites, páginas da Web, aplicativos, jogos, widgets e serviços móveis e online (coletivamente, os “sites da Mars”). Esperamos que você ache os sites da Mars informativos e interessantes.

Os seguintes Termos de Uso e nossa Política de privacidade, localizados em www.Mars.com/privacy(coletivamente, estes "Termos"), descrevem os termos e condições nos quais a Mars lhe oferece acesso aos sites da Mars.

Antes de acessar e utilizar os sites da Mars, leia esses Termos cuidadosamente, pois eles constituem um acordo legal entre você e a Mars. AO UTILIZAR OS SITES DA MARS, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS E AFIRMA QUE É CAPAZ E LEGALMENTE COMPETENTE PARA TAL.

NOTA IMPORTANTE: estes Termos contêm disposições que limitam nossa responsabilidade em relação a você e requerem que você resolva qualquer litígio conosco através de arbitragem definitiva e vinculativa em uma base individual, e não como parte de qualquer ação de classe ou ação judicial de interesse coletivo. Para obter mais informações, consulte abaixo “DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE” (Seção [8]) e “RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS” (Seção [10]).

CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER PARTE DESTES TERMOS, NÃO UTILIZE OS SITES DA MARS.

  1. ALTERAÇÕES AOS TERMOS

    A Data de Efetivação destes Termos é apresentada no início desta página da Web. Não pretendemos alterar estes Termos com frequência, mas nos reservamos o direito de fazê-lo. Informaremos você de qualquer alteração material colocando um aviso nesta página da Web. Sempre que possível, informaremos nossas alterações com antecedência. Não fazemos alterações que tenham efeitos retroativos, a menos que isso seja uma imposição legal.

    A utilização dos sites da Mars após a Data de Efetivação indica a sua aceitação dos Termos alterados. Os Termos alterados substituem todas as versões anteriores dos Termos. Por isso, aconselhamos que você consulte estes Termos sempre que acessar ou utilizar os sites da Mars e imprima uma cópia destes para seus registros.

  2. TERMOS ADICIONAIS

    Determinados serviços oferecidos pelos ou através dos sites da Mars, como aplicativos móveis, sorteios, ofertas, concursos e outros serviços, poderão ser regulados por termos e condições adicionais apresentados juntamente com estes. Você deve concordar com os termos adicionais antes de utilizar tais serviços. Estes Termos e quaisquer termos adicionais serão aplicados igualmente. Caso qualquer termo adicional seja irremediavelmente incompatível com qualquer disposição destes Termos, o termo adicional prevalecerá.

  3. CONTEÚDOS DA MARS

    A Mars detém a propriedade total e completa de todas as informações e materiais fornecidos ou submetidos através dos Sites da Mars, incluindo quaisquer obras de arte, gráficos, textos, clipes de vídeo e de áudio, marcas comerciais, logotipos e outros conteúdos (coletivamente, "Conteúdos da Mars").

    Se você concordar com estes Termos (assim como os termos e condições relativos aos Conteúdos específicos da Mars), poderá transferir, imprimir e/ou copiar Conteúdos da Mars exclusivamente para sua utilização pessoal.

    A menos que a Mars lhe forneça uma autorização por escrito para fazê-lo, você não poderá:

    • Incorporar quaisquer Conteúdos da Mars em qualquer outro trabalho (como, por exemplo, seu próprio site) ou utilizar Conteúdos da Mars sob qualquer forma pública ou comercial;

    • Copiar, modificar, reproduzir, adaptar, executar engenharia reversa, distribuir, enquadrar, republicar, enviar, exibir, publicar, transmitir, transferir, licenciar ou vender Conteúdos da Mars sob qualquer forma ou por qualquer meio;

    • Alterar quaisquer avisos sobre direitos autorais, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual que podem fazer parte dos Conteúdos da Mars; OU

    • Criar “Links avançados” para quaisquer Sites da Mars (por exemplo, criar um link para qualquer outra página além da página inicial dos Sites da Mars).

  4. AS SUAS CONTRIBUIÇÕES

    Além de candidaturas de emprego, a Mars poderá ocasionalmente disponibilizar áreas em que os usuários podem publicar ou enviar informações, fotografias, gráficos, sugestões criativas, ideias, notas, conceitos, informações, avaliações ou outros materiais em ou para Sites da Mars (coletivamente, "Contribuições"). Ao enviar, publicar ou transmitir Contribuições para a Mars (e/ou para nossos representantes) ou para qualquer área dos Sites da Mars, você estará concedendo à Mars e a nossos representantes um direito mundial, não exclusivo, sublicenciável (a vários níveis), transferível, livre de direitos autorais, perpétuo e irrevogável para utilizar, reproduzir, sublicenciar (em várias camadas), distribuir, criar trabalhos derivados, executar e importar suas Contribuições em qualquer mídia atualmente conhecida ou futuramente desenvolvida, para qualquer fim, comercial ou não, sem compensação para você. Em outras palavras, a Mars tem o direito automático de utilizar suas Contribuições - inclusive a reprodução, divulgação, publicação ou transmissão de sua Contribuição - em qualquer lugar, a qualquer momento, através de qualquer meio e para qualquer finalidade. Sob nenhuma circunstância, você terá o direito a qualquer pagamento se a Mars utilizar suas Contribuições. Todas as Contribuições serão consideradas não confidenciais e não proprietárias.

    A responsabilidade de suas Contribuições será exclusivamente sua. Ao publicar uma Contribuição, você declara e garante que:

    • Detém ou controla todos os direitos sobre sua Contribuição, incluindo, sem limitação, todos os direitos autorais e marcas comerciais;

    • Sua Contribuição é verdadeira e precisa;

    • Sua Contribuição não viola os direitos de quaisquer pessoas ou entidades, tais como direitos de privacidade e publicidade; e

    • Sua Contribuição está em conformidade com as leis, normas e regulamentos aplicáveis.

    Você reconhece e concorda que a Mars tem o direito (mas não a obrigação) de alterar, remover ou recusar-se a publicar ou permitir a publicação de qualquer Contribuição. A Mars não assume qualquer responsabilidade por qualquer Contribuição publicada por você ou por terceiros.

    A Mars aconselha você a não divulgar quaisquer informações pessoais em suas Contribuições, pois outras pessoas podem ver e utilizar essas informações. A Mars não é responsável pelas informações que você escolha comunicar em suas Contribuições.

  5. UTILIZAR OS SITES DA MARS

    PARA UTILIZAR OS SITES DA MARS, VOCÊ DEVERÁ TER NO MÍNIMO TREZE (13) ANOS. Ao acessar, utilizar e/ou enviar informações através de quaisquer Sites da Mars, você declara que não é menor de 13 anos.

    CASO TENHA ENTRE TREZE (13) ANOS E A MAIORIDADE NO SEU LOCAL DE RESIDÊNCIA, VOCÊ PODE UTILIZAR OS SITES DA MARS APENAS SOB SUPERVISÃO DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL.

    CASO SEJA PAI OU RESPONSÁVEL LEGAL E PERMITA QUE SEU FILHO MENOR ACESSE E UTILIZE OS SITES DA MARS, VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR ESTES TERMOS EM SEU NOME E EM NOME DE SEU FILHO MENOR. Aconselhamos que você considere a utilização de proteções de controle parental comercialmente disponíveis (como hardware, software ou serviços de filtragem) que podem ajudá-lo a limitar o acesso a material considerado impróprio para menores.

    Durante a utilização dos Sites da Mars, você não poderá:

    • Criar uma Identidade falsa ou representar qualquer pessoa, inclusive indicando falsamente que é um funcionário ou representante da Mars, uma celebridade ou figura pública;

    • Transmitir através dos Sites da Mars qualquer publicidade, solicitação, lixo eletrônico ou outros conteúdos comerciais ou promocionais não solicitados ou não autorizados (a menos que expressamente permitido por escrito pela Mars);

    • Interromper ou tentar interromper o funcionamento normal dos Sites da Mars (por exemplo, acessando de forma ilícita os servidores ou as contas de redes sociais da Mars);

    • Impedir ou inibir qualquer outra pessoa de utilizar e desfrutar dos Sites da Mars;

    • Utilizar qualquer spambot, bot net ou outro bot, scraper ou outros meios automatizados para acessar os Sites da Mars ou transmitir qualquer vírus, worm, Cavalo de Troia ou outro malware para os Sites da Mars;

    • Modificar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, executar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte de quaisquer Sites da Mars;

    • "Incorporar" ou "espelhar" qualquer parte de quaisquer Sites da Mars a não ser que tenha autorização prévia e por escrito da Mars;

    • Publicar ou transmitir qualquer material ou exercer qualquer outra atividade ou comportamento falso, enganoso, ilícito, ofensivo, perturbador, prejudicial ou censurável (como determinado pela Mars); OU

    • Ajudar qualquer pessoa a exercer qualquer das atividades descritas anteriormente

    A Mars poderá cancelar seu acesso aos Sites da Mars, sem aviso prévio por qualquer violação das regras acima.

    Se você acessar e utilizar os Sites da Mars no seu smartphone, tablet ou outro dispositivo móvel, deverá ter conexão a um serviço sem fio através de Wi-Fi ou um plano de dados de um fornecedor de serviços móveis. Determinados serviços podem exigir o recurso de mensagens de texto (SMS ou MMS). Você concorda ser o único responsável por todos os encargos com mensagens e dados provenientes de seu provedor de serviços móveis. Esses encargos podem incluir taxas de SMS normais e premium e podem ser cobrados de uma só vez ou de forma recorrente. Todas as taxas serão cobradas pelo seu fornecedor de serviços móveis. Contate seu fornecedor de serviços móveis para obter detalhes sobre os planos de preços. A Mars não é responsável por quaisquer atrasos na recepção de mensagens de texto, pois a entrega está sujeita à transmissão eficaz por parte de seu fornecedor de serviços móveis.

  6. SITES DE TERCEIROS

    O Site pode conter links para sites e serviços de terceiros, incluindo redes sociais (coletivamente chamados de "Sites Vinculados"). Os Sites Vinculados não estão sob o controle da Mars, e a Mars não se responsabiliza por Sites Vinculados ou por quaisquer informações ou materiais, ou qualquer outra forma de transmissão recebida de qualquer Site Vinculado. A inclusão de um link não implica que a Mars aprove o Site Vinculado ou que exista qualquer associação com os operadores desse site. A Mars não investiga, verifica nem monitora os Sites Vinculados. A Mars fornece links para Sites Vinculados apenas para sua conveniência. O acesso a Sites Vinculados será de sua exclusiva responsabilidade.

  7. PRIVACIDADE/SEGURANÇA

    Leia atentamente nossa Política de Privacidade para saber mais sobre as informações coletadas pela Mars nos respectivos Sites e como estas são processadas.

    Sem limitar os termos de nossa Política de Privacidade, você entende que a Mars não pode garantir que sua utilização dos Sites da Mars e/ou as informações fornecidas por você através desses Sites sejam privadas ou seguras. A Mars não é responsável por qualquer falta de privacidade ou segurança que possa ocorrer. Você é responsável por utilizar as precauções e medidas de segurança mais adequadas para sua situação e utilização prevista dos Sites da Mars. A Mars reserva-se o direito de divulgar a qualquer momento quaisquer informações que julgue necessárias para satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental.

  8. ISENÇÕES DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

    A Mars garante que aceita a validade destes Termos e tem a capacidade legal para fazê-lo. Você garante que aceita a validade destes Termos e tem a capacidade legal para fazê-lo.

    EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE DISPOSTO ACIMA, OS SITES DA MARS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "COMO SÃO DISPONIBILIZADOS", SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA. A Mars recusa especificamente quaisquer tipos de garantias e condições, incluindo todas as garantias implícitas e condições de comercialização, adequação a uma finalidade específica, título, não infração, isenção de defeitos, utilização ininterrupta e todas as garantias implícitas de qualquer curso da negociação ou utilização de comércio. A Mars não garante que (a) os Sites da Mars atenderão às suas necessidades, (b) a operação dos Sites da Mars será ininterrupta ou isenta de vírus ou de erros ou (c) os erros serão corrigidos. Qualquer aconselhamento oral ou por escrito fornecido pela Mars ou pelos seus agentes autorizados não representará qualquer garantia. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DAS GARANTIAS IMPLÍCITAS, O QUE SIGNIFICA QUE ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES ACIMA PODE NÃO SER APLICADAS A VOCÊ.

    A SUA UTILIZAÇÃO DOS SITES DA MARS É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.

    VOCÊ CONCORDA QUE, EM NENHUM MOMENTO, A MARS SERÁ RESPONSÁVEL (Y) POR QUAISQUER TIPOS DE DANOS, INCLUINDO DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, ACIDENTAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS, PERDA DE UTILIZAÇÃO, DADOS OU LUCROS OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS), CAUSADOS E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, DECORRENTES DE QUALQUER FORMA LIGADA A ESTES TERMOS E SEJA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU NÃO) MESMO QUE A MARS SEJA AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU (Z) POR QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO, SOLICITAÇÃO OU DANOS DECORRENTES OU EM LIGAÇÃO COM A UTILIZAÇÃO DOS SITES DA MARS. A renúncia de responsabilidade anterior não se aplica na medida do proibido pela lei aplicável.

    Você reconhece e concorda que as limitações de responsabilidade referidas acima, juntamente com as outras disposições destes Termos que limitam a responsabilidade são termos essenciais e que a Mars não estará disposta a conceder-lhe os direitos estabelecidos nestes Termos, mas exige a sua concordância com as limitações de responsabilidade acima indicadas.

  9. INDENIZAÇÃO

    Você aceita indenizar e defender a Mars e os seus diretores, administradores, funcionários e agentes contra todas as perdas, responsabilidades, reivindicações atuais ou pendentes, ações, danos, despesas, custos de defesa e de representação jurídica interpostos contra a Mars por qualquer terceiro decorrente da sua utilização dos Sites da Mars ou qualquer violação destes Termos, os direitos de terceiros ou da lei aplicável. A Mars reserva-se o direito, às suas custas, de assumir a defesa e controle exclusivo de qualquer assunto que esteja de alguma forma relacionado com indenizações. Em nenhum caso, nenhum acordo que afeta os direitos e obrigações da Mars pode ser feito sem a aprovação prévia por escrito da Mars.

  10. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

    Estes Termos são regidos, interpretados e aplicados de acordo com as leis internas do Estado de Delaware, sem entrar em conflito com as leis desse estado, e vinculam as partes aqui referidas nos Estados Unidos e no resto do mundo. Você e a Mars concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplica à interpretação ou à criação destes Termos.

    VOCÊ E A MARS CONCORDAM QUE TODAS AS AÇÕES JUDICIAIS SERÃO RESOLVIDAS ATRAVÉS DE ARBITRAGEM VINCULATIVA, DA FORMA ESPECIFICADA NESTA SEÇÃO [10], E QUE VOCÊ E A MARS RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO DE IMPETRAR ESSAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUALQUER TRIBUNAL.

    VOCÊ E A MARS TAMBÉM CONCORDAM QUE CADA UM PODERÁ IMPETRAR AÇÕES JUDICIAIS UM CONTRA O OUTRO APENAS DE FORMA INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER CLASSE PRESUMIDA OU AÇÃO OU PROCESSO REPRESENTATIVO. OUTROS DIREITOS QUE VOCÊ TERIA SE APRESENTASSE O PROCESSO EM TRIBUNAL, COMO O ACESSO A DESCOBERTA, TAMBÉM PODEM ESTAR INDISPONÍVEIS OU LIMITADOS NA ARBITRAGEM.

    Qualquer litígio entre você e a Mars e os seus agentes, funcionários, administradores, diretores, chefes, sucessores, cessionários, subsidiárias ou afiliadas (coletivamente, para os fins desta Seção [11], “Partes da Mars”) decorrente ou relacionada com estes Termos e com a sua interpretação ou violação, rescisão ou validade, as relações que resultam destes Termos, incluindo litígios sobre a validade, o âmbito ou a aplicabilidade deste acordo para arbitragem (coletivamente, "Litígios Cobertos") será resolvida por arbitragem obrigatória no Estado de Nova Iorque, administrada pela Associação Americana de Arbitragem (AAA), de acordo com o seu Regulamento de Arbitragem Internacional em vigor na data do litígio. Antes de iniciar qualquer arbitragem, a parte iniciante enviará à outra parte uma notificação prévia por escrito, no mínimo, 60 dias antes da sua intenção de iniciar o processo de arbitragem. A Mars enviará essa notificação por correio ou e-mail utilizando as informações registradas na Mars, e você deverá enviar essa notificação por correio para Mars, Incorporated, Attn: Legal Department, 800 High Street, Hackettstown, NJ 07840.

    O pagamento de todas as despesas do processo, de administração e do árbitro será regido pelas regras da AAA. Se, no entanto, você conseguir demonstrar que os custos da arbitragem serão impeditivos, em comparação com os custos do litígio, a Mars pagará o montante das despesas do processo, da administração e do árbitro, que seja julgado necessário pelo árbitro, para evitar que a arbitragem tenha um custo impeditivo para você. Se o árbitro determinar que as suas reivindicações na arbitragem são fúteis, você concordará em reembolsar a Mars por todas as despesas associadas à arbitragem que a Mars tenha pago em seu nome, que de outra forma você seria obrigado a pagar de acordo com as regras da AAA.

    Um único árbitro será escolhido de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da AAA. A arbitragem será realizada no idioma inglês. O árbitro terá a capacidade de conceder qualquer compensação que estaria disponível em tribunal por lei ou em equidade e qualquer atribuição do árbitro será final e vinculativa para cada uma das partes e pode ser considerada como julgamento em qualquer tribunal de jurisdição competente. O árbitro, no entanto, não terá a capacidade de atribuir danos punitivos ou exemplares, direito ao qual cada uma das partes renuncia. O árbitro aplicará a legislação aplicável e as disposições destes Termos e, a incapacidade de fazê-lo será considerada um excesso de autoridade arbitral e fundamento para reapreciação judicial. A decisão do árbitro deve ser apresentada com uma explicação por escrito e deverá permanecer confidencial. A Mars e você concordam que qualquer Litígio Coberto será submetido a arbitragem apenas em uma base individual. Nem a Mars nem você têm o direito de arbitrar qualquer Litígio Coberto como uma ação de classe, representativa ou com recurso a advogado particular e o árbitro não terá autoridade para proceder em uma ação de classe, representativa ou como advogado particular. Se qualquer disposição do acordo para arbitrar desta Seção [10] for considerada inexequível, a disposição inexequível será eliminada e os termos de arbitragem restantes serão aplicados (mas em nenhum caso haverá uma ação de classe, representativa ou arbitragem geral com advogado particular). Independentemente de qualquer estatuto ou lei em contrário, a notificação sobre qualquer reivindicação decorrente ou relacionada com estes Termos deve ser feita no prazo de um (1) ano após a reivindicação, caso contrário será para sempre impedida. Para os fins desta Seção [10], estes Termos e transações relacionados estarão sujeitos e regidos pela Lei Federal de Arbitragem, seção 9 U.S.C. 1-16 (FAA).

    Atenção: ao concordar com estes termos, você concorda expressamente que quaisquer reivindicações ou ações que possa ter contra a Mars de acordo com as leis de qualquer jurisdição fora dos Estados Unidos são desde já renunciadas, incluindo, sem limitação, quaisquer reivindicações ou ações de acordo com as leis do seu país, e que a sua única localização e a legislação aplicável para qualquer litígio será nos Estados Unidos, de acordo com os presentes termos [Seção 10].

  11. ENCERRAMENTO

    Estes Termos cessam automaticamente em caso do não cumprimento de qualquer termo ou condição destes. A Mars poderá encerrar ou modificar o seu acesso aos Sites da Mars, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento, por qualquer motivo. Por exemplo, o acesso aos Sites da Mars poderá ser negado, sem aviso prévio, se a Mars acreditar que o usuário não tem, no mínimo, 13 anos de idade.

    A cessação não limitará quaisquer direitos ou recursos da Mars. Esta Seção [11], juntamente com as seções [3, 8, 9, 10 e 15], continuam vigentes após a cessação destes Termos.

  12. QUESTÕES JURÍDICAS; IMPOSTOS

    Você é responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis. A Mars reserva-se o direito de limitar a disponibilidade dos Sites da Mars e/ou conteúdo da Mars a qualquer pessoa ou área geográfica, em qualquer momento. Qualquer software incluído nos Sites da Mars está sujeito aos controles de exportação dos Estados Unidos. Nenhum software poderá ser transferido ou de qualquer forma exportado ou reexportado: (a) para (ou para um cidadão ou residente de) Cuba, Iraque, Líbia, Coreia do Norte, Irã, Síria ou qualquer outro país designado pelo Patrocinador e/ou pelo Departamento do Tesouro de Controle de Ativos no Exterior dos Estados Unidos; ou (b) para qualquer pessoa incluída na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou na Tabela de Rejeições do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao transferir ou utilizar qualquer software, você estará declarando e garantindo que não se encontra, não está sob o controle, ou não é um cidadão ou residente dos países referidos ou não está incluído em nenhuma das listas indicadas.

    Você é o único responsável por todos os encargos, impostos, contribuições ou taxas (incluindo quaisquer impostos sobre vendas, utilização ou retenção na fonte) impostos ou relacionados com a utilização do Site da Mars por qualquer autoridade fiscal.

  13. AVISO PARA RESIDENTES NA CALIFÓRNIA

    Segundo a Seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, os residentes da Califórnia têm direito às seguintes informações específicas sobre direitos do consumidor:

    O proprietário do site é:

    Mars, Incorporated

    800 High Street

    Hackettstown, NJ 07840

    Para apresentar uma reclamação em relação ao site ou para receber mais informações sobre a utilização do site, envie uma carta em atenção do "Legal Department” (Departamento Jurídico) para o endereço acima, ou contate a Mars através do endereço de e-mail [add e-mail address], com " California Resident Request” (Solicitação de Residente da Califórnia) como assunto. Você também pode contatar a Complaint Assistance Unit of the Division of Consumer Services (Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor), por escrito, para 400 R Street, Suite 1080, Sacramento, Califórnia 95814, ou pelo telefone 916 445 1254 ou 800 952 5210.

  14. REIVINDICAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

    Respondemos a avisos sobre supostas infrações, tal como exigido pela Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital ("DMCA", Digital Millennium Copyright Act), incluindo através da remoção ou desativação do acesso ao material que alegadamente é o objeto da atividade ilícita.

    Se você tem razões para acreditar que o seu trabalho foi copiado de uma forma que constitui uma violação dos direitos autorais, ou que seus direitos de propriedade intelectual foram de alguma forma violados através dos Sites da Mars, envie sua reivindicação ou aviso de violação ao agente de DMCA designado pela Mars para:

    Agente de DMCA

    c/o Consumer Care Department

    Mars, Incorporated

    800 High Street

    Hackettstown, NJ 07840

    dmca.agent@Mars.com

    Não envie outro tipo de correspondência ou questões ao nosso agente de DMCA. O nosso agente de DMCA responderá apenas a avisos e pedidos de informações que estejam em conformidade com os requisitos da lei DMCA. Para obter mais informações, visite www.copyright.gov.

  15. DIVERSOS

    1. Estes Termos, em conjunto com nossa Política de Privacidade, contêm todo o acordo celebrado entre a Mars e você no que diz respeito aos assuntos aqui contidos e não existem outros compromissos, pactos ou obrigações além do expressamente previsto neste documento.

    2. Estes Termos (I) revertem em benefício e serão vinculativos para a Mars, para você e para os seus sucessores e cessionários, respectivamente; e (II) podem ser atribuídos pela Mars, mas você não pode atribuí-los, sem a prévia e expressa autorização por escrito da Mars

    3. Se qualquer disposição destes Termos for considerada ou se tornar inexequível ou inválida, as restantes disposições continuarão com o mesmo efeito como essa disposição inexequível ou inválida não estivesse presente.

    4. Se a Mars falhar ou você deixar de cumprir qualquer termo do presente documento e a outra parte não cumprir esse termo, a falta de cumprimento em qualquer ocasião não constituirá uma renúncia a qualquer termo e não impedirá a aplicação em qualquer outra ocasião.

    5. Nada contido nestes Termos será considerado para constituir a Mars ou você como o agente ou representante de outro ou como sócios ou parceiros de negócio.

    6. Se a Mars ou você forem impedidos de exercer ou forem incapazes de cumprir qualquer obrigação segundo estes Termos, devido a qualquer causa além do controle razoável da parte que invoca esta disposição, o cumprimento da parte afetada será ampliado para o período de atraso ou a incapacidade de cumprimento devido a tal ocorrência.

    7. Os títulos e subtítulos contidos neste documento servem apenas como conveniência.

    8. Estes Termos e toda a documentação relacionada serão redigidos em inglês. A versão em inglês terá prevalência, mesmo que determinados textos nestes Termos possam ser disponibilizados em outros idiomas além do inglês (traduzidos por uma pessoa ou apenas por software de computador).

Perguntas?

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